SC – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nas últimas horas, o retorno de Cláudia Fernandes Tavares à prisão.
A decisão atende a um pedido formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e estabelece que ela volte a ficar recolhida na Unidade Prisional Feminina de Chapecó.
Natural de Concórdia, Cláudia é denunciada pelo MPSC por homicídio. Ela é acusada de matar o companheiro e ocultar o corpo em um freezer na residência onde o casal morava, no município de Lacerdópolis, no Meio-Oeste catarinense.
O caso, registrado há alguns anos, causou forte comoção na região.
Cláudia estava em liberdade há cerca de dois anos, por decisão da Justiça. Durante esse período, compareceu regularmente a todos os atos judiciais, inclusive com presença mensal no Fórum da Comarca, e não utilizava mais tornozeleira eletrônica.
No entanto, com a nova decisão do STJ, ela retornou ao sistema prisional nas próximas horas.
A defesa de Cláudia Fernandes Tavares informou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na tentativa de reverter a decisão. O processo segue em andamento, e a tendência é de que o julgamento ocorra por meio do Tribunal Popular do Júri.
DEFESA SE POSICIONA
Em nota divulgada nas redes sociais, os advogados do escritório Azevedo Lima e Rebonatto afirmam que respeitam as decisões do Poder Judiciário, mas sustentam que a realidade do caso mudou significativamente desde a decretação da prisão em 2022.
Os defensores destacam que Cláudia permaneceu em liberdade por quase dois anos — entre agosto de 2023 e maio de 2025 — e nesse período cumpriu todas as medidas cautelares, compareceu a todos os atos do processo, utilizou tornozeleira eletrônica, trabalhou em três turnos, reconstruiu sua vida ao lado da filha e não cometeu nenhum novo delito.
Para os advogados, esses elementos são prova de que ela não representa perigo à sociedade, à instrução processual ou à aplicação da lei penal.
A nota ressalta ainda que, durante os 20 anos de relacionamento com a vítima, Cláudia teria sido vítima de diversos tipos de violência doméstica, incluindo agressões físicas, psicológicas, financeiras, morais e sexuais.
A defesa considera desproporcional e desnecessário o retorno de Cláudia ao cárcere neste momento processual e informou que, nas próximas horas, será protocolado o recurso cabível junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com a expectativa de que a Justiça permita que ela aguarde o julgamento em liberdade.
Advogado da família considera retorno de Cláudia à prisão um avanço na busca por justiça
O advogado da família da vítima, Álvaro Alexandre Xavier, afirmou que a liberdade de Cláudia sempre foi considerada injusta pela família e pela sociedade. Em entrevista ao jornalista Éder Luiz, de Joaçaba, ele destacou que a atuação conjunta com o Ministério Público buscava reverter essa decisão.
“A família ficou indignada com aquela decisão, assim como a sociedade. Trabalhamos desde então para reverter essa situação e hoje vemos o retorno ao cárcere como um avanço no processo de justiça”, declarou.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o retorno de Cláudia à prisão, apontou violação ao artigo 312 do Código de Processo Penal.
Segundo Xavier, o STJ entendeu que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina errou ao substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, desconsiderando aspectos relevantes do caso.
Entre os pontos destacados pelo advogado estão a premeditação do crime, a tentativa de ocultação do cadáver e a falsa comunicação de desaparecimento. “São fatos extremamente graves que, de acordo com o artigo 312, justificam plenamente a prisão preventiva”, reforçou Álvaro Alexandre Xavier.