Concórdia – O mapa geográfico de Santa Catarina ará por mudanças significativas nos próximos meses. Um total de 136 municípios já encaminharam solicitações à Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan/SC) para atualização dos limites territoriais. A proposta para regulamentar essas alterações começou a tramitar na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa (Alesc) na última semana.
O projeto de lei que trata do assunto foi elaborado em conjunto entre os deputados estaduais e o governo estadual, e estabelece um protocolo detalhado para a correção dos limites. Entre os requisitos, está a aprovação do pedido pela Câmara de Vereadores, a apresentação de um relatório de impacto socioeconômico, um mapa com as novas coordenadas geográficas e um abaixo-assinado com a adesão de pelo menos 50% dos moradores das áreas afetadas.
Municípios da região com pedidos de mudança
Na região do Alto Uruguai Catarinense, estão entre os municípios que protocolaram pedidos:
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Concórdia
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Arabutã
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Irani
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Jaborá
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Lindóia do Sul
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Peritiba
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Presidente Castello Branco
Também constam na lista cidades vizinhas como Capinzal, Catanduvas e Água Doce.
Com toda a documentação reunida, o processo segue para a análise da Comissão de Assuntos Municipais da Alesc, que pode aprovar ou rejeitar a solicitação. O parecer da Seplan/SC também é obrigatório. Após isso, o projeto a pelas demais comissões da Casa e, se aprovado, segue para votação em Plenário.
As mudanças visam corrigir distorções históricas nos limites entre municípios, trazendo maior clareza istrativa e jurídica para as gestões locais e para os próprios moradores.