Chapecó – A defesa do deputado federal João Rodrigues (PSD), se manifestou ao presidente do STF, Dias Toffoli, a respeito do pedido da procuradora geral da República, Raquel Dodge. Ela quer que Rodrigues volte a cumprir pena no regime semiaberto.
No sábado (22) por determinação do presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha, que concedeu um habeas corpus, o deputado foi liberado do cumprimento da pena.
Os advogados de Rodrigues lembram no documento, que o próprio Toffoli havia determinado que qualquer outra instância estaria apta a analisar e decidir sobre a prescrição, ao contrário do que alega Raquel Dodge, por se tratar de uma matéria de ordem pública.
Ainda de acordo com o documento, a decisão demonstra que a liberação de Rodrigues do cumprimento da pena via habeas corpus, é totalmente legal. Os advogados Marlon Bertol, Wilson Campos e Giovani Acosta da Luz, assinam o documento.
(Informações Marcelo Lula)
