A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) manifestou preocupação com a PEC 148/2015, que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem redução de salário. Representando mais de 45 mil empresas por meio de 149 associações no estado, a entidade teme prejuízos econômicos, especialmente para micro, pequenas e médias empresas.
O tema está em debate no Senado e foi discutido nesta segunda-feira, dia 05, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
A FACISC defende que mudanças nas relações de trabalho sejam feitas por meio de negociações coletivas, considerando a realidade de cada setor. A federação também aponta que a medida pode elevar os custos operacionais, dificultando a geração de empregos e afetando a competitividade das empresas catarinenses.
A entidade reforça a necessidade de priorizar reformas estruturais, como a Tributária e a istrativa, para melhorar o ambiente de negócios e promover o desenvolvimento sustentável. A proposta da PEC 148/2015 de autoria de senadores de variados partidos, visa alterar a Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas.