Concórdia – Os vereadores André Rizelo (PT), Closmar Zagonel (PMDB) e Marilane Fiametti Stuani (PMDB) protocolaram na manhã desta sexta-feira, duas emendas modificativas ao Projeto de Lei Complementar 17/2017 que institui e disciplina a concessão de incentivos a propriedades produtivas e produtores rurais do Município de Concórdia.
Uma das emendas altera o inciso III do artigo 6, que a ter a seguinte redação:
“conceder até quatro horas máquinas gratuitas para serviços gerais, sendo que, ultraando esse limite, será subsidiado 50% do valor total das horas efetuadas, limitadas á sete horas máquinas”.
Originalmente o projeto enviado pelo Poder Executivo prevê até três horas máquinas para os serviços gerais e o limite de seis horas máquinas para subsídios. Desta forma, a emenda aumenta o benefício em uma hora para cada situação.
Está emenda tem a dos vereadores André Rizelo (PT), Elmo Richardi (PT), Closmar Zagonel (PMDB), Evandro Pegoraro (PT), Edno Gonçalves (PDT), Marilane Fiametti Stuani (PMDB).
A outra emenda altera os incisos I, II, também do artigo 6, que originalmente prevê o subsídio de até 50% limitadas a 20 horas. A emenda, proposta abaixo, duplica o incentivo.
“I – efetuar terraplanagem, para fins de construção de residências, aviários, pocilgas, estábulos, estufas, construção e manutenção de tanques escavados para piscicultura, abertura e manutenção de estradas e o a pomares, hortas, esterqueiras, valas para fertirrigação e saneamento básico rural, com subsídio em horas máquinas de até 50%, limitadas a 40 horas-máquina”.
O inciso II originalmente prevê um subsídio de até 50% limitado há 10 horas máquina para execução de terraplanagem e infraestrutura para associações, cooperativas, agroindústria familiar rural, microempresas voltadas ao meio rural, mediante apresentação de projeto de viabilidade financeira e técnica.
A emenda proposta pelos vereadores aumenta o limite para 20 horas.
Está emenda tem a dos vereadores André Rizelo (PT), Elmo Richardi (PT), Closmar Zagonel (PMDB), Evandro Pegoraro (PT), Edno Gonçalves (PDT), Marilane Fiametti Stuani (PMDB) e do vereador Jaderson Miguel Prudente (PSD).
A justificativa dos vereadores proponentes, em ambas alterações, é que “as emendas visam melhorar ainda mais as condições e as possibilidades do setor agropecuário dado à importância do mesmo para o município em todos os aspectos”.
Outra emenda
Este projeto de lei também recebeu outra emenda, proposta pelo vereador Mauro Fretta (PSB). A mudança está no inciso I do Art. 3º, que acrescenta o termo “prevenção de acidentes no meio rural”. O inciso I prevê campanhas de conscientização que poderão ser propostas pela Secretaria de Agricultura.
Trâmite
As emendas precisam receber parecem das Comissões para depois ir a votação no plenário. Para serem aprovadas precisam de sete votos. Se isto acontecer, as emendas substituem o texto original e o Projeto de Lei a a votação para elaborar a redação final. O projeto deverá ser votado ainda no mês de novembro. (ASCOM/Câmara de Vereadores)